Interdição/Curatela 0801594-98.2022.8.10.0128 - TJMA

Interdição/Curatela 0801594-98.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELENICE MARTINS DE SOUSA. RUA FREDERICO LEDA, S/N, PROXIMO A CILENE DO BOLO, ZONA RURAL, CAXUXA, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA. Telefone(s): (99)8484-0256. REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS MARTINS DE SOUSA. RUA FREDERICO LEDA, S/N, PROXIMO A CILENE DO BOLO, ZONA RURAL, CAXUXA, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA. Telefone(s): (99)8484-0256. DECISÃO Intimação - Processo nº 0801594-98.2022.8.10.0128 Classe CNJ: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] Trata-se de processo de curatela. Considerando os documentos juntados aos autos, presente a probabilidade do direito autoral e o perigo da demora, defiro tutela de urgência para nomear curador(a) provisório(a) do(a) curatelado(a)s a Sr(a) ELENICE MARTINS DE SOUSA, também nomeado(a) depositário(a) fiel de eventuais valores recebidos da previdência, e ainda obrigado(a) à prestação de contas quando instado(a) para tanto. Confiro força de termo de curatela, devendo ser assinado pela parte autora e juntado aos autos. Uma vez que a DPE atua em favor da parte autora, intime-se a advogada Camila Costa Barros - OAB/MA 24.243 para que na condição de advogada dativa oferte defesa escrita em favor do requerido. Designo o dia 21/10/2022, às 09:00 horas para realização de audiência de interrogatório do curatelado e oitiva do(a) curatelando(a)através do sistema de videoconferências do TJMA. No caso dos autos cabe esclarecer que entendo não ser necessário a produção relatório social. Visto que não é imprescindível à resolução da peleja. Tal prova podendo ser substituída pela produção oral em juízo. Intimem-se as partes, preferencialmente por telefone. Confiro força de mandado. Aqueles que não tiverem condições para participar do ato a distância deverão dirigir-se ao fórum. Notifique-se o MPE, a DPE e a Advogada dativa nomeada. Cumpra-se. São Mateus/MA, Datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Ilustríssimo(a) senhor(a) advogado(a), excelentíssimo senhor promotor de justiça e partes, todos os participantes deverão acessar a sala de videoconferência desta Comarca por meio do link https://vc.tjma.jus.br/vara2smms2 e mediante inserção da senha tjma1234 (com letras minúsculas) O participante deverá digitar ou copiar o link acima no seu navegador de internet. Na página inicial do sistema, o participante deverá identificar-se digitando seu nome no campo "usuário", bem como, inserir a senha acima informada no campo "senha", clicando em seguida no botão "entrar". Após tal procedimento, o participante será direcionado a uma sala de espera virtual, onde constará a seguinte mensagem: "aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala." Autorizado o acesso pelo moderador, o participante será indagado, logo ao entrar na sessão, se deseja ligar o seu microfone ou se somente quer ouvir, devendo selecionar a primeira opção. Em seguida, o participante deverá clicar em "permitir" em todas as perguntas automáticas feitas pelo navegador e, por fim, autorizar o compartilhamento de sua webcam. Advertência1: o acesso deve ser realizado apenas no dia e hora marcados para a audiência. Caso o acesso seja efetuado antes de iniciada ou depois de encerrada a sessão, o participante será direcionado para uma tela de fundo branco com o brasão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que significa que não conseguirá acessar o sistema. Advertência2: os participantes deverão se utilizar de um computador/notebook equipados com câmera e microfone em perfeito estado de funcionamento. Advertência3: os navegadores de internet para computador/notebook compatíveis com o sistema de videoconferência são o Mozilla Firefox e Google Chrome e devem estar atualizados. Advertência4: os smartphones podem ser incompatíveis com o sistema. Em testes anteriores, contudo, verificou-se que o navegador Google Chrome se mostrou eficaz no acesso ao sistema por meio de smartphones, todavia, não se descarta eventual incompatibilidade de determinados aparelhos.

23/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(40)