Procedimento Comum Cível 0035581-35.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ADRIANA DE JESUS AMORIM COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA

OAB/MA 9578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADRIANA DE JESUS AMORIM COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 09:22

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS AMORIM COSTA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS AMORIM COSTA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:11

Juntada de petição

26/09/2022, 20:57

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035581-35.2014.8.10.0001. REQUERENTE: ADRIANA DE JESUS AMORIM COSTA Advogado/Autoridade do(a): EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA - MA9578-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:17

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:16

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:36

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 16:35

Acórdão (expediente)

•05/07/2021, 18:20

Acórdão

•05/07/2021, 15:33