Execução Fiscal 0000032-77.2015.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0000032-77.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: D J TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) D J TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP (CNPJ 05.244.385/0001-56) e o corresponsável JOSÉ MARIA PACHECO DA CRUZ FILHO (CPF 147.125.633-03 e HELDER SOUSA CRUZ CPF 396.333.303-00) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 9.272,35 (NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/10/2013, conforme CDA(s) 1579/2013, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0000032-77.2015.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(34)