Procedimento Comum Cível 0802635-86.2017.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802635-86.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 11:03

Juntada de Certidão

10/11/2022, 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

10/11/2022, 07:57

Realizado cálculo de custas

10/11/2022, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/11/2022, 21:23

Juntada de termo

02/11/2022, 21:23

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

26/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JECONIAS DA SILVA MORAES - MA10479 REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 20 de setembro de 2022. LUCILENE SOARES DE JESUS Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon Processo nº 0802635-86.2017.8.10.0060 LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:04

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú Unibanco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB MA11812-A) Apelado: Luis Antonio Barbosa da Silva Advogada: Jeconias da Silva Moraes (OAB MA10479-A) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA SE BENEFICIOU DO VALOR CONTRATADO. RENEGOCIAÇÃO. A AUTORA NÃO JUNTOU OS EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. No caso, e o Apelante sustente que não realizou a avença discutida na inicial, verifico que a Instituição Bancária, atuando conforme preceitos do art. 373, II, do CPC, juntou espelho do extrato bancária do apelado, comprovando o creditamento do valor de R$ 1.800,00, esclarecendo que se trata de contrato de renegociação de empréstimo anterior, havendo portanto, provas contundentes de que a parte autora promoveu o contrato impugnado. 2. Sobre a matéria, esta Corte firmou, no acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, a tese de que “permanece com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário”. 3. Assim, cabia a parte demandante juntar cópia do extrato bancário de sua conta como forma de comprovar a inexistência do depósito e afastar o valor probante dos documentos juntados aos autos pelo demandado, o que não foi providenciado, apesar de devidamente intimada, faltando a autora com o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º). 4. Assim, merece reforma a sentença, no sentido de reconhecer a improcedência da ação, com a inversão do ônus da sucumbência. 5. Apelação conhecida e provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802635-86.2017.8.10.0060 – TIMON Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 11.08.2022 a 18.08.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

23/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 14/10/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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