Procedimento Comum Cível 0800466-56.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:09

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:14

Juntada de petição

28/06/2023, 16:57

Publicado Notificação em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:48

Juntada de petição

17/06/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 16:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:50

Juntada de protocolo

16/06/2023, 09:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:09

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:14

Juntada de petição

28/06/2023, 16:57

Publicado Notificação em 20/06/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 16:17

20/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:48

Juntada de petição

17/06/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 16:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:50

Juntada de protocolo

16/06/2023, 09:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:05

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:05

Expedido alvará de levantamento

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

28/02/2023, 22:56

Juntada de petição

16/02/2023, 11:31

Juntada de petição

10/02/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:14

Juntada de petição

25/08/2022, 16:46

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO Provimento n 022/2018 - COGER/Maranhão De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, INTIMO as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito. Riachão(MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PROCESSO N° 0800466-56.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:56

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:48

Juntada de petição

11/08/2022, 17:06

Juntada de despacho

29/07/2022, 11:31

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA: WILSON BELCHIOR (OAB MA11099-S ) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO2621-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BANCO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO JUNTOU CONTRATO. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800466-56.2020.8.10.0114- pje

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A. Apelado: Francisco de Assis Ribeiro. Advogado: André Fancelino de Moura OAB/MA 9.946-A. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - Apelação Cível n° 0800466-56.2020.8.10.0114 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco S/A. Encaminhem-se os autos ao Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho (Quarta Procuradoria de Justiça Cível) para emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:55

Juntada de Certidão

26/10/2020, 08:13

Juntada de contrarrazões

25/10/2020, 12:11

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:33

Juntada de Certidão

23/10/2020, 16:33

Juntada de apelação cível

22/10/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 00:36

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 00:36

Juntada de cópia de dje

02/10/2020, 11:16

Juntada de protocolo

01/10/2020, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 10:20

Julgado procedente o pedido

29/09/2020, 10:54

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 08:19

Juntada de Certidão

29/09/2020, 08:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:16

Juntada de petição

19/09/2020, 14:45

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 04:10

Juntada de cópia de dje

10/09/2020, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 11:14

Juntada de petição

03/07/2020, 17:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:41

Juntada de protocolo

19/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:36

Juntada de Certidão

29/05/2020, 15:35

Juntada de contestação

29/05/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:11

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:20

Juntada de Certidão

20/05/2020, 09:19

Juntada de petição

19/05/2020, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:52

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:55

Juntada de Certidão

04/05/2020, 08:54

Juntada de petição

02/05/2020, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 09:33

Despacho

•06/03/2023, 08:37

Despacho

•09/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:48

Petição

•11/08/2022, 17:06

Acórdão (expediente)

•04/07/2022, 11:04

Acórdão

•30/06/2022, 16:35

Despacho

•24/01/2022, 10:18

Despacho

•14/07/2021, 10:34

Despacho

•11/01/2021, 16:55

Sentença

•29/09/2020, 10:54

Despacho

•07/09/2020, 11:14

Protocolo

•19/06/2020, 15:11

Despacho

•25/05/2020, 09:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 16:17

Despacho

•06/03/2023, 08:37

Despacho

•09/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:48

Petição

•11/08/2022, 17:06

Acórdão (expediente)

•04/07/2022, 11:04

Acórdão

•30/06/2022, 16:35

Despacho

•24/01/2022, 10:18

Despacho

•14/07/2021, 10:34

Despacho

•11/01/2021, 16:55

Sentença

•29/09/2020, 10:54

Despacho

•07/09/2020, 11:14

Protocolo

•19/06/2020, 15:11

Despacho

•25/05/2020, 09:11

Despacho

•18/05/2020, 15:52

Despacho

•13/04/2020, 16:53