Recurso Inominado Cível 0802445-05.2021.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.009,04

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCO REIS

OAB/MA 16180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

LINDERVANE ALENCAR OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/06/2023, 09:18

Baixa Definitiva

21/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCO REIS em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/06/2023, 09:03

Juntada de petição

09/06/2023, 10:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0613-01 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2023, 09:38

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:44

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/06/2023, 09:18

Baixa Definitiva

21/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCO REIS em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 18:02

DESPACHO

•18/03/2023, 12:26

13/06/2023, 09:03

Juntada de petição

09/06/2023, 10:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0613-01 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2023, 09:38

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2023, 12:26

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 16:27

DECISÃO

•25/10/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:10

SENTENÇA

•18/08/2022, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2021, 21:44

DESPACHO

•08/11/2021, 00:05