Procedimento Comum Cível 0800288-91.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.104,50

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

07/01/2023, 10:45

Juntada de petição

04/01/2023, 14:02

Juntada de petição

13/12/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 14/10/2022 23:59.

16/11/2022, 21:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição

07/01/2023, 10:45

Juntada de petição

04/01/2023, 14:02

Juntada de petição

13/12/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 14/10/2022 23:59.

16/11/2022, 21:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:59

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:58

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800288-91.2021.8.10.0108 SENTENÇA É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação judicial, para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800288-91.2021.8.10.0108 SENTENÇA É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação judicial, para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800288-91.2021.8.10.0108 SENTENÇA É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação judicial, para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2022, 13:30

Homologada a Transação

30/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 02:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 02:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 02:36

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:01

Juntada de petição

23/09/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem do trânsito em julgado da decisão e requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 20 de setembro de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciário - matrícula nº 119057

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem do trânsito em julgado da decisão e requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 20 de setembro de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciário - matrícula nº 119057

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem do trânsito em julgado da decisão e requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 20 de setembro de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciário - matrícula nº 119057

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:06

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:57

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800288-91.2021.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S/A, contra m DOMINGOS SILVA. Alega o embargante que houve omissão, no que tange a índice de correção monetária em condenação por danos morais. Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. No mérito, merece razão o embargante. Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega erro material em sentença. Dessa forma, acolho embargos de declaração interposto, haja vista ter o presente se omitido quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado em condenação por danos morais. Desse modo, acolho os embargos, dando-lhe provimento, para que seja CORRIGIDO erro material apontado, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, modificando os seguintes trechos: “Condeno o banco réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto e correção monetária pelo INPC a partir da presente data”. Por fim, e como consequência lógica, torno sem efeito todos os atos subsequentes à prolatação da sentença, devendo a parte ser novamente intimada. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800288-91.2021.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S/A, contra m DOMINGOS SILVA. Alega o embargante que houve omissão, no que tange a índice de correção monetária em condenação por danos morais. Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. No mérito, merece razão o embargante. Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega erro material em sentença. Dessa forma, acolho embargos de declaração interposto, haja vista ter o presente se omitido quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado em condenação por danos morais. Desse modo, acolho os embargos, dando-lhe provimento, para que seja CORRIGIDO erro material apontado, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, modificando os seguintes trechos: “Condeno o banco réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto e correção monetária pelo INPC a partir da presente data”. Por fim, e como consequência lógica, torno sem efeito todos os atos subsequentes à prolatação da sentença, devendo a parte ser novamente intimada. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800288-91.2021.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S/A, contra m DOMINGOS SILVA. Alega o embargante que houve omissão, no que tange a índice de correção monetária em condenação por danos morais. Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. No mérito, merece razão o embargante. Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega erro material em sentença. Dessa forma, acolho embargos de declaração interposto, haja vista ter o presente se omitido quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado em condenação por danos morais. Desse modo, acolho os embargos, dando-lhe provimento, para que seja CORRIGIDO erro material apontado, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, modificando os seguintes trechos: “Condeno o banco réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto e correção monetária pelo INPC a partir da presente data”. Por fim, e como consequência lógica, torno sem efeito todos os atos subsequentes à prolatação da sentença, devendo a parte ser novamente intimada. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:52

Outras Decisões

22/08/2022, 12:03

Juntada de petição

12/08/2022, 08:11

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:54

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:54

Juntada de petição

08/10/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:54

Juntada de embargos de declaração

06/08/2021, 09:31

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 11:09

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 05:44

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:16

Juntada de réplica à contestação

31/05/2021, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:07

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2021, 07:06

Juntada de contestação

25/05/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:45

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 09:54

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:06

Decisão

•22/08/2022, 12:03

Sentença

•02/08/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:07

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:06

Despacho

•22/02/2021, 16:45