Apelação Cível 0800929-83.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

ALAN GOMES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REGO SERRA

OAB/MA 17358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/08/2023, 10:08

Juntada de termo

09/08/2023, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:34

Juntada de contrarrazões

28/02/2023, 17:08

Publicado Intimação em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 17:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de ALAN GOMES GUIMARAES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 13:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/08/2023, 10:08

Juntada de termo

09/08/2023, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2022, 11:31

DECISÃO

•19/11/2022, 09:47

01/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:34

Juntada de contrarrazões

28/02/2023, 17:08

Publicado Intimação em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 17:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de ALAN GOMES GUIMARAES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 12:52

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:31

Recurso Especial não admitido

19/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:27

Juntada de termo

17/11/2022, 09:27

Juntada de petição

16/11/2022, 17:56

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:03

Juntada de recurso especial (213)

18/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:27

Decorrido prazo de ALAN GOMES GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de ALAN GOMES GUIMARAES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de ALAN GOMES GUIMARAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2021, 00:08

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/08/2021, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 15:19

Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/08/2021, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2021, 10:32

Juntada de parecer do ministério público

12/08/2021, 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2021, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2021, 18:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2021, 14:14

Juntada de parecer

27/01/2021, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:17

Recebidos os autos

20/01/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 13:12

Conclusos para decisão

20/01/2021, 13:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 11:52

DESPACHO

•22/01/2021, 16:17

DOCUMENTO DIVERSO

•04/12/2020, 09:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/07/2020, 12:09

DECISÃO

•29/06/2020, 20:27

SENTENÇA

•29/05/2020, 16:41

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

•15/05/2020, 12:03

DESPACHO

•16/04/2020, 19:19

DOCUMENTO DIVERSO

•14/01/2020, 19:49

DESPACHO

•15/11/2019, 18:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2022, 11:31

DECISÃO

•19/11/2022, 09:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 11:52

DESPACHO

•22/01/2021, 16:17

DOCUMENTO DIVERSO

•04/12/2020, 09:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/07/2020, 12:09

DECISÃO

•29/06/2020, 20:27

SENTENÇA

•29/05/2020, 16:41

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

•15/05/2020, 12:03

DESPACHO

•16/04/2020, 19:19

DOCUMENTO DIVERSO

•14/01/2020, 19:49

DESPACHO

•15/11/2019, 18:18

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

•22/05/2019, 11:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/02/2019, 09:25

DECISÃO

•12/12/2018, 11:10