Procedimento Comum Cível 0801624-12.2019.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

MAYLON LEAL SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA RODRIGUES

OAB/MA 12710·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MAYLON LEAL SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/04/2025, 08:16

Juntada de petição

01/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de MAYLON LEAL SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Juntada de petição

19/06/2023, 19:55

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição

16/04/2025, 08:16

Juntada de petição

01/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de MAYLON LEAL SANTOS em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 09:07

Despacho

•07/04/2022, 16:47

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:34

Juntada de petição

19/06/2023, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 10:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2023, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

31/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de MAYLON LEAL SANTOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de MAYLON LEAL SANTOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:47

Juntada de petição

25/08/2022, 14:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:29

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801624-12.2019.8.10.0073. Autor(s): MAYLON LEAL SANTOS. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros. DESPACHO 1. Despachados hoje. 2. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas-MA

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801624-12.2019.8.10.0073. Autor(s): MAYLON LEAL SANTOS. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros. DESPACHO 1. Despachados hoje. 2. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas-MA

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de MAYLON LEAL SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:39

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 11:18

Juntada de Certidão

24/06/2020, 11:13

Juntada de contestação

23/06/2020, 19:43

Decorrido prazo de MAYLON LEAL SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 10:50

Juntada de Certidão

07/04/2020, 08:46

Juntada de contestação

06/04/2020, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 15:17

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:17

Decisão

•05/03/2020, 11:09