Interdição/Curatela 0800737-82.2020.8.10.0076 - TJMA

Interdição/Curatela 0800737-82.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: DAIANA DA SILVA SOUSA RAMOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0800737-82.2020.8.10.0076 – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL atuando como substituto processual de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA e em face de DAIANA DA SILVA SOUSA RAMOS, ambas qualificadas, pelas razões de fato a seguir expostas: "Em atendimento ao público, aos 4 (quatro) dias do mês de agosto do ano em curso, compareceu nesta Promotoria de Justiça, a Sra. Daiana da Silva Sousa Ramos, ora requerida, relatando que é atual curadora de Francisca Maria dos Santos Silva. Afirmou que não tem mais condições físicas e psicológicas de sustentar tal encargo, indicando, pois, a requerente, Raimunda Vieira dos Santos, como a pessoa ideal para assumir tal responsabilidade, posto já cuida dela há alguns meses. Assim, a requerente, visando regularizar a situação fática acima exposta, requereu intervenção Ministerial para que possa remover a atual curadora e ser nomeada em substituição àquela. Por todo o exposto, necessário se mostra a remoção da curadora, Sra. Daiana da Silva Sousa Ramos, nomeando-se a Sra. Raimunda Vieira dos Santos como nova curadora da interditada, Sra. Francisca Maria dos Santos Silva". Decisão liminar em ID 36100255. Mandado de citação em ID 36120925. Certidão em ID 44755111, atestando a ausência de contestação, apesar de a requerida ter sido citada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Este magistrado não vislumbra a necessidade da produção de outras provas, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. No mais, deve ser dito que estão presentes as condições da ação, presentes os pressupostos processuais positivos e ausentes os negativos, de forma que o feito se encontra apto para o julgamento. Não vislumbrando prejuízos ao interditado, defiro o pedido e nomeio RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS SILVA como curadora de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, em substituição a DAIANA DA SILVA SOUSA RAMOS. EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Lavre-se termo de curatela, com o devido compromisso, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil, intimando-se a curadora para assiná-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Inscreva-se a presente Sentença nos assentamentos do Registro de Pessoas Naturais e providenciem-se as publicações pertinentes, em conformidade ao art. 755, §3º do NCPC. Sem custas. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Tudo cumprido, arquive-se. Brejo-MA, 31 de maio de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca

23/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de malote digital

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(66)