Execução de Título Extrajudicial 0800801-58.2020.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800801-58.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 15/09/2022

10/10/2022, 11:18

Juntada de petição

25/08/2022, 20:48

Juntada de petição

25/08/2022, 18:57

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:55

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:55

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:36

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:36

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Executado: EDILSON COSTA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800801-58.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em desfavor de EDILSON COSTA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 40278553 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais ou comprovar a hipossuficiência. Decisão de ID 55588034 indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora quedou-se inerte ao não recolher as custas judiciais que fora determinada. Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como diante do não recolhimento das custas judicias determinadas, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

23/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•22/08/2022, 13:17

Sentença (expediente)

•22/08/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Executado: EDILSON COSTA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800801-58.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em desfavor de EDILSON COSTA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 40278553 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais ou comprovar a hipossuficiência. Decisão de ID 55588034 indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora quedou-se inerte ao não recolher as custas judiciais que fora determinada. Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como diante do não recolhimento das custas judicias determinadas, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Executado: EDILSON COSTA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0800801-58.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em desfavor de EDILSON COSTA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 40278553 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais ou comprovar a hipossuficiência. Decisão de ID 55588034 indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora quedou-se inerte ao não recolher as custas judiciais que fora determinada. Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como diante do não recolhimento das custas judicias determinadas, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

23/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

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legal