Procedimento Comum Cível 0806043-97.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806043-97.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:48

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:46

Juntada de despacho

12/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLA NAGY LIMA MARQUES ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA ABREU (OAB-MA-11.264) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA DESPACHO Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos contra o decisum, em que o embargante requereu a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, para reformar o acórdão embargado. Assim sendo, determino a intimação do embargado, para, querendo, manifestar-se sobre as razões recursais no prazo legal. Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806043-97.2019.8.10.0001 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CARLA NAGY LIMA MARQUES ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA ABREU (OAB-MA-11.264) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE PRESO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIMENTO. NÃO COMPROVADO VÍNCULO ENTRE AUTORA E VÍTIMA. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806043-97.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Trata-se de ação indenizatória visando a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de danos morais, em razão da morte de companheiro da autora. 2. A simples declaração de união estável da autora, seja particular ou pública, não basta para comprovar a união estável com o falecido. 3. Eventual reconhecimento de união estável deverá ser discutido em ação própria, no juízo competente, com a citação de todos os interessados e mediante ampla instrução probatória, não merecendo reforma a sentença extintiva. 4. Apelo conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 11.08.2022 a 18.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2022, 07:24

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de CARLA NAGY LIMA MARQUES em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 08:39

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:08

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 09:55

Acórdão

•03/03/2023, 09:45

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de CARLA NAGY LIMA MARQUES em 25/01/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 30/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

Conclusos para despacho

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