Procedimento Comum Cível 0802040-41.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

SANDRA DANYELLE MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 14206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SANDRA DANYELLE MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ANTONIO FELIX COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 23:42

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/06/2024, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SANDRA DANYELLE MELO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:30

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:54

Juntada de petição

20/03/2024, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 14:28

Juntada de petição

11/03/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 23:42

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/06/2024, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SANDRA DANYELLE MELO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:32

10/04/2024, 02:30

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:54

Juntada de petição

20/03/2024, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 14:28

Juntada de petição

11/03/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:32

Juntada de petição

05/03/2024, 12:03

Juntada de petição

25/02/2024, 22:57

Decorrido prazo de SANDRA DANYELLE MELO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Juntada de diligência

17/02/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 10:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:10

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:27

Juntada de Mandado

08/02/2024, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 10:52

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 11:00, 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 09:52

Juntada de petição

24/11/2022, 10:20

Juntada de petição

27/10/2022, 12:28

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 16:52

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:11

Outras Decisões

30/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:15

Juntada de petição

01/09/2022, 17:55

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802040-41.2015.8.10.0001. AUTOR: SANDRA DANYELLE MELO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A RÉU: Estado do Maranhão e outros DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão de id. 63496936. Cumpra-se. São Luis, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:01

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:00

Expedição de Carta precatória.

01/12/2021, 12:59

Juntada de Carta precatória

11/11/2021, 10:38

Desentranhado o documento

09/11/2021, 14:48

Juntada de Carta precatória

04/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:54

Juntada de petição

23/07/2021, 19:18

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:00

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:18

Juntada de certidão

21/10/2020, 10:17

Expedição de Carta precatória.

04/03/2020, 09:24

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:57

Conclusos para decisão

26/11/2019, 09:02

Juntada de Certidão

18/11/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 10:59

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:19

Juntada de petição

15/07/2019, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:06

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:04

Juntada de Certidão

03/04/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 17:02

Conclusos para decisão

25/09/2017, 13:58

Juntada de Certidão

25/09/2017, 13:58

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX COSTA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2017, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 17:05

Expedição de Mandado

08/05/2017, 12:03

Expedição de Mandado

08/05/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 09:55

Conclusos para despacho

17/12/2015, 14:34

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 18:19

Despacho

•26/11/2023, 10:59

Decisão

•30/09/2022, 14:24

Despacho

•18/08/2022, 15:28

Despacho

•25/10/2021, 10:35

Despacho

•05/07/2021, 09:00

Despacho

•13/12/2019, 10:57

Despacho

•25/07/2019, 10:59

Despacho

•04/06/2019, 13:06

Despacho

•28/02/2019, 13:18

Despacho

•12/01/2017, 09:55