Procedimento Comum Cível 0841179-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 20:11

Transitado em Julgado em 08/03/2023

02/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

30/01/2023, 00:51

Juntada de petição

11/01/2023, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 19:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:40

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 20:11

Transitado em Julgado em 08/03/2023

02/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 16:07

Petição

•11/01/2023, 18:44

18/04/2023, 20:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

30/01/2023, 00:51

Juntada de petição

11/01/2023, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 19:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:40

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Juntada de petição

25/08/2022, 17:10

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Dando continuidade ao feito, e considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 0801095-52.2018.8.10.0000 no dia 08/04/2021, e em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de julho de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 26562022) Intimação - PROCESSO Nº 0841179-29.2017.8.10.0001

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:01

Juntada de Certidão

24/05/2021, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:34

Juntada de petição

13/05/2021, 11:34

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 15:54

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/08/2020, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 11:50

Juntada de Certidão

07/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 10:07

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:53

Juntada de contestação

19/05/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:33

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:33

Juntada de termo

10/05/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 08:50

Conclusos para despacho

10/08/2018, 10:53

Juntada de petição

09/08/2018, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 15:53

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:15

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 22:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 22:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 11:57

Conclusos para despacho

27/10/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 15:20

Sentença

•01/12/2022, 19:31

Despacho

•12/07/2022, 11:42

Despacho

•14/04/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:39

Despacho

•04/05/2020, 17:33

Decisão

•19/12/2018, 08:50

Despacho

•10/05/2018, 15:53

Despacho

•18/12/2017, 17:15

Despacho

•30/10/2017, 14:02