Cumprimento de sentença 0801138-76.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa Helena

Partes do Processo

A C VIEIRA CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Autor

CERAMICA FORMIGRES LTDA.

CNPJ

Reu

LUIS ALVES NETO TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS

OAB/MA 19412·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDERSON BERTOLUCI

OAB/SP 263871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de A C VIEIRA CONSTRUCAO - ME - CNPJ: 10.936.486/0001-28 (EXEQUENTE).

20/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:03

Juntada de termo

12/03/2026, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 09:41

Juntada de petição

07/04/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(89)

Deferido o pedido de A C VIEIRA CONSTRUCAO - ME - CNPJ: 10.936.486/0001-28 (EXEQUENTE).

20/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:03

14/03/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:03

Juntada de termo

12/03/2026, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 09:41

Juntada de petição

07/04/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 12:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de LUIS ALVES NETO TRANSPORTES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de FABIO ANDERSON BERTOLUCI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:57

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:57

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:57

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 11:23

Não conhecidos os embargos de declaração

28/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de LUIS ALVES NETO TRANSPORTES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:58

Juntada de embargos de declaração

26/08/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 04:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de FABIO ANDERSON BERTOLUCI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de LUIS ALVES NETO TRANSPORTES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:47

Juntada de petição

05/12/2023, 20:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

09/11/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 11/10/2023

09/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de FABIO ANDERSON BERTOLUCI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUIS ALVES NETO TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:42

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:00, 1ª Vara de Santa Helena.

10/05/2023, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 09:00 1ª Vara de Santa Helena.

20/04/2023, 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 10:15, 1ª Vara de Santa Helena.

20/04/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:02

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:42

Juntada de petição

03/04/2023, 09:39

Juntada de petição

03/04/2023, 09:39

Juntada de petição

31/03/2023, 14:34

Juntada de contestação

31/03/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 10:15 1ª Vara de Santa Helena.

25/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:29

Juntada de petição

15/09/2022, 19:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: A C VIEIRA CONSTRUCAO - ME Requerido: CERAMICA FORMIGRES LTDA. e outros DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0801138-76.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, com documento atualizado, e juntar aos autos documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, para atendimento dos termos do Enunciado 135 do FONAJE, sob pena de cancelamento da distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA,data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:24

Sentença

•28/10/2024, 15:21

Despacho

•15/08/2024, 15:52

Despacho

•30/04/2024, 16:01

Petição

•05/12/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 18:05

Sentença

•21/09/2023, 16:15

Despacho

•03/04/2023, 15:54

Despacho

•24/01/2023, 16:50

Despacho

•19/08/2022, 10:22