Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004725-88.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 125.079,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ANA ALICE DE JESUS COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP 121882·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANA ALICE DE JESUS COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS COSTA em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 01:42

Juntada de petição

03/06/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:03

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:00

Juntada de petição

10/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS COSTA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS COSTA em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 01:42

Juntada de petição

03/06/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:03

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:00

Juntada de petição

10/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS COSTA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 07:07

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 07:06

Juntada de despacho

14/03/2025, 11:40

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2022, 07:32

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 17:36

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004725-88.2014.8.10.0001. AUTOR: ANA ALICE DE JESUS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a requerente, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:13

Juntada de petição

01/10/2021, 14:48

Juntada de petição

29/09/2021, 12:32

Publicado Intimação em 22/09/2021.

27/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

27/09/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 21:37

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/06/2021, 14:27

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:06

Acórdão

•19/12/2024, 17:51

Despacho

•22/09/2022, 14:47

Despacho

•18/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:40