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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 415.773,13

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE JESUS VIANA E VIANA

CPF

Autor

JOSEANE ANTONIA SANTOS COQUEIRO

CPF

Autor

OVIDIA ARAUJO PINHEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NUNES em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de malote digital

Juntada de malote digital

Todas as movimentações(53)