Cumprimento de sentença 0801952-76.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

OAB/MA 15636·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 10:15

Juntada de termo

02/12/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:21

Juntada de termo

16/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 02:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 02:47

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:54

Documento Diverso

•05/06/2025, 18:06

04/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 10:15

Juntada de termo

02/12/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:21

Juntada de termo

16/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 02:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 02:47

Juntada de petição

18/06/2025, 13:13

Juntada de petição

05/06/2025, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:25

Juntada de termo

10/04/2025, 11:23

Juntada de petição

08/04/2025, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:28

Juntada de termo

13/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:32

Juntada de petição

10/02/2025, 16:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 15:44

Outras Decisões

22/01/2025, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:20

Juntada de termo

02/09/2024, 16:20

Juntada de petição

12/06/2024, 15:54

Juntada de petição

05/06/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:47

Juntada de petição

18/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 07:35

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:31

Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:30

Juntada de petição

23/01/2024, 09:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:11

Juntada de petição

13/11/2023, 16:51

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:35

Juntada de termo

27/09/2023, 15:35

Juntada de petição

22/08/2023, 11:15

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

31/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 10:35

Juntada de termo

08/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 11:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

03/11/2022, 13:35

Juntada de contestação

03/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

01/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Decorrido prazo de PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Juntada de petição

19/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 23:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 13:17

Juntada de diligência

23/08/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO DE ORDEM DO M M JUIZ DE DIREITO, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES. PARA: DEMANDANTE: PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO FINALIDADE: INTIMAR o Requerente, através de seu advogado, regularmente habilitado, Sr. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - MA15636, para tomar ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO/LIMINAR prolatado (a) no processo supracitado, conforme Cópia em anexo. São José de Ribamar-MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. PATRICIA SILVA MENDES GOMES Servidor(a) judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0801952-76.2022.8.10.0059 DEMANDANTE: PAULO KAEL DE FREITAS VALE MONTEIRO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 13:45

Concedida a Medida Liminar

19/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/11/2022 11:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

19/08/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 09:17

Despacho

•23/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 17:46

Documento Diverso

•10/02/2025, 16:22

Decisão

•22/01/2025, 17:00

Despacho

•16/02/2024, 07:35

Petição

•13/11/2023, 16:51

Documento Diverso

•13/11/2023, 16:51

Despacho

•02/10/2023, 09:03

Sentença

•16/05/2023, 10:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/11/2022, 13:35

Decisão

•19/08/2022, 11:43