Procedimento Comum Cível 0800411-53.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.389,15

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES RAPOSO LOBAO

OAB/MA 15494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:29

Juntada de termo

21/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 01:37

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:46

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão

02/05/2024, 20:23

Juntada de petição

02/05/2024, 14:22

Juntada de termo

15/03/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 27/11/2023

06/03/2024, 14:00

Outras Decisões

05/03/2024, 16:52

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:29

Juntada de termo

21/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 01:37

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:46

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 01:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão

02/05/2024, 20:23

Juntada de petição

02/05/2024, 14:22

Juntada de termo

15/03/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 27/11/2023

06/03/2024, 14:00

Outras Decisões

05/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:28

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 12:53

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 12:52

Juntada de petição

21/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 13:41

Homologada a Transação

09/10/2023, 00:49

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:00

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:57

Juntada de petição

04/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:33

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 10:30

Juntada de petição

06/09/2023, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:43

Juntada de petição

30/08/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 08:35

Juntada de petição

25/08/2023, 22:36

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 02:08

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:18

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:04

Juntada de termo

05/12/2022, 15:02

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

22/11/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 08:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 08:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

20/11/2022, 09:52

Desentranhado o documento

20/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:13

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 21:47

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:18

Juntada de termo

19/09/2022, 12:28

Juntada de Ofício

15/09/2022, 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 11:40 Vara Única de Mirador.

14/09/2022, 23:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800411-53.2020.8.10.0099 [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Requerente(s): ELIANE SILVA DE OLIVEIRA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do art. 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14 de Setembro 2022, às 11h40min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no art. 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Reitere-se o ofício de ID 43612632. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 11:40 Vara Única de Mirador.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 02:54

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

24/02/2022, 09:55

Juntada de petição

01/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:35

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 09:49

Juntada de diligência

14/04/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 16:58

Juntada de Ofício

07/04/2021, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 01:59

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:05

Juntada de petição

15/03/2021, 07:50

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:25

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:22

Juntada de Certidão

11/09/2020, 11:22

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 17:28

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 17:26

Juntada de Certidão

26/05/2020, 17:25

Juntada de Petição

26/05/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 00:32

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 09:26

Decisão

•05/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:52

Sentença

•09/10/2023, 00:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:30

Despacho

•01/08/2023, 02:08

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:04

Despacho

•13/10/2022, 10:30

Despacho

•22/08/2022, 02:54

Despacho

•06/12/2021, 18:25

Despacho

•01/04/2021, 01:59

Despacho

•27/10/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:26

Despacho

•19/05/2020, 00:32