Procedimento Comum Cível 0801687-47.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801687-47.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:13

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:21

Juntada de despacho

19/09/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801687-47.2020.8.10.0026. APELANTE: ARMANDO DUTRA FEITOSA ADVOGADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO (OAB/MA 19.228-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MA14501-A), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MA14009-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa E M E N TA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE (CLONAGEM DO CARTÃO). ESTORNO DEVIDAMENTE EFETIVADO PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA CLIENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO ABORRECIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. A apelante pretende ser indenizada por danos morais supostamente experimentados, em razão da falha na prestação do serviço, consistente na clonagem do cartão de crédito. II. Restou evidenciado nos autos que logo após a comunicação do fato a apelante foi prontamente atendida pela administradora do cartão, que inclusive providenciou o estorno dos valores contestados. III. Não houve inscrição em cadastros de proteção ao crédito. IV. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. V. Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 08 A 15 DE AGOSTO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - BALSAS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 08 a 15 de Agosto de 2022. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2021, 12:14

Juntada de Ofício

05/07/2021, 18:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 13:31

Juntada de contrarrazões

30/06/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 12:39

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 12:36

Documentos

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 13:58

Acórdão

•22/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801687-47.2020.8.10.0026. APELANTE: ARMANDO DUTRA FEITOSA ADVOGADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO (OAB/MA 19.228-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MA14501-A), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MA14009-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa E M E N TA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE (CLONAGEM DO CARTÃO). ESTORNO DEVIDAMENTE EFETIVADO PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA CLIENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO ABORRECIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. A apelante pretende ser indenizada por danos morais supostamente experimentados, em razão da falha na prestação do serviço, consistente na clonagem do cartão de crédito. II. Restou evidenciado nos autos que logo após a comunicação do fato a apelante foi prontamente atendida pela administradora do cartão, que inclusive providenciou o estorno dos valores contestados. III. Não houve inscrição em cadastros de proteção ao crédito. IV. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. V. Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 08 A 15 DE AGOSTO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - BALSAS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 08 a 15 de Agosto de 2022. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

23/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Publicado Intimação em 10/06/2021.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Ato ordinatório

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