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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 97.487,61

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSALINDA SILVA DE CASTRO em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSALINDA SILVA DE CASTRO em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(23)