Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803988-08.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 633.397,43

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

ALPHA 5 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

VICTOR DOMINICH LIMA CARVALHO

CPF

Autor

DANIELLE LIMA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA

OAB/MA 12136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALPHA 5 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

VICTOR DOMINICH LIMA CARVALHO

CPF

Autor

DANIELLE LIMA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DANIELLE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 11:17

Juntada de termo

05/03/2026, 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

05/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 11:17

Juntada de termo

05/03/2026, 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:46

Despacho

•23/09/2025, 14:08

Desentranhado o documento

05/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 14:50

Processo Desarquivado

08/05/2025, 13:55

Juntada de petição

05/05/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:13

Juntada de petição

29/04/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 09:36

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:36

Juntada de despacho

29/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2024, 18:09

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:07

Juntada de petição

06/03/2024, 17:53

Juntada de apelação

14/02/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 07:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:09

Juntada de petição

24/10/2022, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 15:30

Juntada de petição

03/10/2022, 20:36

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:28

Juntada de réplica à contestação

16/09/2022, 09:57

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803988-08.2021.8.10.0001. REQUERENTE: ALPHA 5 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA - MA12136-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze ) dias. Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. Em seguida, retornem-se os autos conclusos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 06:34

Juntada de Certidão

25/05/2022, 06:34

Juntada de contestação

13/05/2022, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:31

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:49

Juntada de petição

07/06/2021, 21:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:07

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:00

Juntada de petição

01/03/2021, 19:44

Juntada de petição

01/03/2021, 19:43

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 12:01

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:36

Acórdão

•25/02/2025, 09:18

Despacho

•04/09/2024, 08:16

Decisão

•06/08/2024, 12:39

Despacho

•10/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:07

Sentença

•22/11/2023, 09:23

Despacho

•09/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:28

Despacho

•24/06/2022, 16:35

Despacho

•04/03/2022, 08:31

Despacho

•17/05/2021, 13:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/02/2026, 17:46

Despacho

•23/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:36

Acórdão

•25/02/2025, 09:18

Despacho

•04/09/2024, 08:16

Decisão

•06/08/2024, 12:39

Despacho

•10/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:07

Sentença

•22/11/2023, 09:23

Despacho

•09/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:28

Despacho

•24/06/2022, 16:35

Despacho

•04/03/2022, 08:31

Despacho

•17/05/2021, 13:07

Despacho

•02/03/2021, 12:37

Despacho

•04/02/2021, 12:01