Apelação Cível 0820048-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.477,50

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 09:08

Baixa Definitiva

28/06/2023, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:24

Negado seguimento ao recurso

31/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:09

Juntada de termo

31/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 09:08

Baixa Definitiva

28/06/2023, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 09:12

DECISÃO

•31/05/2023, 16:32

28/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:24

Negado seguimento ao recurso

31/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:09

Juntada de termo

31/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 18:28

Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/04/2023, 16:59

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/04/2023, 17:05

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 09:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:25

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:12

Juntada de petição

06/03/2023, 13:23

Juntada de parecer do ministério público

03/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:56

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:09

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2023, 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2023, 08:37

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/02/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 10:58

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0820048-32.2016.8.10.0001

08/02/2023, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:46

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/10/2022, 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 12:24

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/10/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 12:11

Outras Decisões

24/10/2022, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:50

Recebidos os autos

10/02/2022, 08:54

Recebidos os autos

08/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 09:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 09:46

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 09:39

DESPACHO

•08/02/2023, 15:13

DESPACHO

•07/11/2022, 11:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2022, 12:10

DECISÃO

•24/10/2022, 12:04

DESPACHO

•22/08/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:16

SENTENÇA

•15/10/2021, 10:46

DESPACHO

•13/08/2021, 19:41

DESPACHO

•02/05/2018, 10:32