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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 277.157,90

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR MARTINS FILHO

CPF

Autor

JANICE MARIA TRINDADE NOGUEIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA MARLENE RAMALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de MARIA MARLENE RAMALHO em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828616-25.2025.8.10.0000

Juntada de malote digital

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(45)