Monitória 0004133-78.2014.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0004133-78.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625 REQUERIDO(A): JACIMAR OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de agosto de 2022 LIENAY DE ARAUJO SILVA Diretora de Secretaria Matrícula 196600 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO nº 0004133-78.2014.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON NERY COSTA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON NERY COSTA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 24/10/2025 23:59.

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