Procedimento Comum Cível 0806815-74.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806815-74.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 18/10/2022

22/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:03

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:02

Juntada de petição

26/09/2022, 16:03

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONARDO MENDES DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTEAM SILVA SOUSA - PR88079 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0806815-74.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por LEONARDO MENDES DE LIMA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, alegando irregularidade na decretação de sua prisão, pugnando pela condenação do requerido ao pagamento de danos morais. No decorrer da tramitação processual e antes da parte requerida, a parte requerente pleiteou a desistência da ação (id 14536824). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de desistência é anterior a citação do requerido, logo, prescinde de sua aceitação para ser homologado pelo juízo, na forma da previsão legal prevista no Código de Processo Civil, no art. 485, §4º, de que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇAo pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Ausente a triangulação processuais, injustificável a condenação em honorários advocatícios. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 1º de julho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

23/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 15:08

Extinto o processo por desistência

01/07/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 17:31

Juntada de petição

01/10/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2018, 16:59

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2018, 13:54

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:54

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2022

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos

Juntada de Ato ordinatório

Todas as movimentações(22)