Procedimento Comum Cível 0800146-60.2022.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.089,48

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

ANTONIO CONCEICAO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB/PI 8218·CPF·Representa: Autor

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI 19531·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ANTONIO CONCEICAO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024

24/01/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 09:42

Homologada a Transação

04/12/2024, 11:14

Juntada de petição

08/10/2024, 00:31

Juntada de petição

07/06/2024, 15:48

Juntada de petição

31/05/2024, 13:44

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:38

Sentença

•04/12/2024, 11:14

07/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024

24/01/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 09:42

Homologada a Transação

04/12/2024, 11:14

Juntada de petição

08/10/2024, 00:31

Juntada de petição

07/06/2024, 15:48

Juntada de petição

31/05/2024, 13:44

Juntada de petição

23/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:40

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:20

Juntada de réplica à contestação

23/11/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:44

Juntada de Mandado

17/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 08:27

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:27

Juntada de petição

15/09/2022, 21:45

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CONCEICAO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800146-60.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por ANTÔNIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S/A. O Código de Processo Civil, em seu art. 321, expressa que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que ainda perceba a presença de defeito ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor da ação emende a inicial ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. Depreende-se dos autos que a procuração de id. 60702250, pág. 01,não atende aos requisitos legais, vez que se trata de pessoa analfabeta e, por conseguinte, o instrumento particular deve ser outorgado mediante assinatura a rogo da parte não alfabetizada e subscrito por duas testemunhas, com documentos de identificação das pessoas que instrumentalizam o referido documento. Assim, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual por meio da juntada de procuração pública ou particular assinada pelo rogado, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 16:04

Outras Decisões

20/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:34

Despacho

•20/06/2023, 08:27

Decisão

•20/08/2022, 12:19