Habeas Data Cível 0809503-41.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Data CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ULYSSES ALMEIDA WAQUIM

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

LUCIANO LEITOA

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMON - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO

OAB/PI 15083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 25/03/2022

07/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:56

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809503-41.2021.8.10.0060. IMPETRANTE: ULYSSES ALMEIDA WAQUIM Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083 IMPETRADO: MUNICIPIO DE TIMON - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 59311432 proferida nos autos com o seguinte teor: "III CONCLUSÃO - Isto posto e de tudo o mais que dos autos constam, na melhor forma do art. 5 Intimação - AÇÃO: HABEAS DATA (110)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:41

Indeferida a petição inicial

20/01/2022, 12:04

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 10:48

Determinada a redistribuição dos autos

09/12/2021, 10:33

Conclusos para decisão

08/12/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 17:28

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 12:04

Decisão

•09/12/2021, 10:33