Procedimento Comum Cível 0800485-49.2020.8.10.0086 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800485-49.2020.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MABIO SILVA BORGES em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de MABIO SILVA BORGES em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 21:08

Juntada de petição

01/09/2022, 13:07

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EFRAIM FURTADO LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MABIO SILVA BORGES - MA12376-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Compulsando os autos, verifico a lide gira em torno da legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ocorre que o caso em análise se encontra afeto a três recursos repetitivos nos processos REsp 1.692.023, REsp 1.699.851 e EREsp 1.163.020, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão de todos os processos que tratam sobre o tema. Diante disso, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento do mérito dos recursos repetitivos (Tema 986). A presente serve de mandado/ofício. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800485-49.2020.8.10.0086 PARTE

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2022, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:24

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:34

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 02:30

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 17:37

Despacho

•19/09/2020, 20:15

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de MABIO SILVA BORGES em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MABIO SILVA BORGES em 30/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

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