Procedimento Comum Cível 0801526-04.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

ERMINA GOMES GUAJAJARA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB/MA 5697·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

ERMINA GOMES GUAJAJARA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FIANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 08:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:52

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:52

Juntada de petição

16/03/2024, 18:28

Juntada de petição

07/03/2024, 23:07

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 08:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:58

Despacho

•23/09/2024, 10:27

09/08/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:52

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:52

Juntada de petição

16/03/2024, 18:28

Juntada de petição

07/03/2024, 23:07

Juntada de réplica à contestação

07/03/2024, 23:04

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:24

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:04

Juntada de petição

16/10/2023, 16:23

Juntada de petição

18/08/2023, 10:39

Juntada de contestação

09/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:26

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:16

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:16

Recebidos os autos

04/10/2022, 08:02

Juntada de despacho

04/10/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ermina Gomes Guajajara. Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: não constituído. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PROVIDO. I. O prazo prescricional previsto no art. 27 do CDC tem início a partir da ciência inequívoca do dano/autoria. II. Na espécie, a parte apelante somente teve conhecimento dos descontos em maio de 2017, conforme atestam os documentos constantes da exordial. Inocorrência da prescrição. III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801526-04.2020.8.10.0037 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 16 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/01/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:47

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 07:51

Outras Decisões

04/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de ERMINA GOMES GUAJAJARA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:12

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:12

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:27

Juntada de apelação

26/08/2020, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 12:21

Julgado improcedente o pedido

21/07/2020, 15:49

Conclusos para decisão

15/07/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 16:19

Despacho

•28/02/2024, 16:05

Despacho

•23/10/2023, 09:04

Despacho

•17/01/2023, 09:49

Acórdão (expediente)

•21/08/2022, 16:50

Acórdão

•19/08/2022, 09:56

Despacho

•04/04/2022, 07:07

Decisão

•04/10/2021, 18:23

Sentença (expediente)

•26/08/2020, 12:22

Sentença

•21/07/2020, 15:49