Procedimento Comum Cível 0806897-37.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806897-37.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 17:49

Decorrido prazo de REJANE VIANA DAMACENO em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 17:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 15:32

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 18:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: REJANE VIANA DAMACENO Advogado(s) do reclamante: AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS (OAB 16629-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s) do reclamado: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 10661-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 19 de setembro de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806897-37.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:45

Juntada de despacho

19/09/2022, 10:12

Recebidos os autos

19/09/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rejane Viana Damaceno. Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16629). 1º Apelado: Banco do Brasil SA. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodirgues (OAB/MA 9.348-A). 2º Apelado: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB/MA 10.661-A). Proc. de Justiça: Drª Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. I. "[...] a jurisprudência já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos". (TJMA, Ap 0228572018, Rel. Des. José De Ribamar Castro, Quinta Câmara Cível, DJe 16/08/2018). II. Apelação Cível desprovida, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806897-37.2020.8.10.0040 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Luiz Gonzaga Almeida. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2021, 11:39

Juntada de contrarrazões

17/11/2021, 10:56

Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:45

Acórdão (expediente)

•21/08/2022, 17:06

—

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de REJANE VIANA DAMACENO em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 29/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

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