Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822719-52.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 626.195,07

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO MARTINHO LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Autor

JOAO PIRES NETO

CPF

Autor

JOAO LINDOSO FARIAS NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILTON EWERTON DURANS FARIAS

OAB/MA 12887·CPF·Representa: Autor

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB/MA 4217·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB/MA 4059·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE NUNES ROCHA

OAB/MA 7977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO MARTINHO LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Autor

JOAO PIRES NETO

CPF

Autor

JOAO LINDOSO FARIAS NETO

CPF

Autor

JOAO JOSE BERREDO FILHO

CPF

Autor

JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PAULO LIMA PINTO JUNIOR

CPF

Autor

JOAO RICARDO MARQUES DE CARVALHO

CPF

Autor

JOAO MARIO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

JOAO JOSE MARAMALDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:27

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 21:48

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2026, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/03/2026, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

19/06/2025, 17:35

Outras Decisões

17/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:00

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:00

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:48

Decisão

•17/06/2025, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:27

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 21:48

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2026, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/03/2026, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

19/06/2025, 17:35

Outras Decisões

17/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:00

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:00

Juntada de petição

31/03/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:10

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:14

Juntada de Certidão

04/11/2024, 19:07

Juntada de Certidão

21/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:56

Juntada de petição

10/09/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 08:34

Juntada de Certidão

27/06/2024, 01:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:39

Juntada de petição

18/08/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 16:50

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:19

Juntada de despacho

23/05/2023, 14:07

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:53

Juntada de apelação cível

16/02/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - PROCESSO Nº 0822719-52.2021.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), cobrando verbas decorrentes do trânsito em julgado da Ação

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:42

Indeferida a petição inicial

16/12/2021, 21:44

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:12

Juntada de contrarrazões

17/11/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 10:50

Juntada de petição

13/10/2021, 14:02

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:36

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 22:09

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:33

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:33

Juntada de embargos de declaração

21/06/2021, 22:57

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:52

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 21:52

Despacho

•13/02/2025, 16:33

Despacho

•21/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:14

Decisão

•22/03/2023, 09:54

Decisão

•22/03/2023, 08:50

Despacho

•04/11/2022, 09:27

Despacho

•29/04/2022, 08:38

Sentença

•16/12/2021, 21:44

Despacho

•08/09/2021, 12:35

Despacho

•11/08/2021, 22:09

Despacho

•11/06/2021, 17:56