Execução de Título Extrajudicial 0800001-54.2020.8.10.0144 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800001-54.2020.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 25/08/2022

28/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de ROMARIA DOS SANTOS PINTO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROMARIA DOS SANTOS PINTO SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800001-54.2020.8.10.0144 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em Petição de ID 69243330, as partes apresentaram Termo de Acordo, pugnando pela extinção do processo com a homologação da transação firmada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, conforme a Petição de ID 69243330 e que faz parte desta decisão e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts. 924, inciso II c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais (art. 90, § 3°, CPC). Feito isso, e não havendo outras manifestações das partes, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:41

Homologada a Transação

19/08/2022, 12:39

Juntada de petição

14/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:56

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de ROMARIA DOS SANTOS PINTO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2020, 23:03

Documentos

Sentença (expediente)

•22/08/2022, 10:41

Sentença

•19/08/2022, 12:39

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Partes do Processo(43)