Procedimento Comum Cível 0060546-77.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 103.516,45

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO DA SILVA BEZERRA

OAB/CE 26990·Representa: Autor

LAIS FRANCA MEDEIROS

Representa: Autor

REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 17:46

Decisão

•03/12/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:09

Juntada de despacho

10/11/2025, 16:09

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2024, 14:54

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 11:34

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 11:28

Juntada de apelação

09/02/2024, 18:00

Juntada de petição

16/01/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:36

Juntada de certidão de juntada

30/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:56

Juntada de petição

02/09/2022, 11:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0060546-77.2014.8.10.0001. REQUERENTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE26990 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista a petição de ID: 68778927, bem como procuração anexa, Intimação - defiro o pedido de habilitação apresentado. Ao contínuo, em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:10

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:51

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:55

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:54

Juntada de petição

08/06/2022, 11:33

Juntada de volume

05/06/2022, 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:09

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 12:27

Acórdão

•10/09/2025, 17:11

Despacho

•14/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:28

Sentença

•25/11/2023, 12:30

Despacho

•05/06/2023, 09:15

Despacho

•23/06/2022, 12:17