Cumprimento de sentença 0800303-32.2020.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

JOAQUIM JOVINO DE BARROS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:48

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Juntada de petição

14/08/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:48

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 10:50

Despacho

•17/07/2025, 08:59

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Juntada de petição

14/08/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:56

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 01:18

Juntada de petição

01/06/2025, 23:42

Juntada de petição

29/05/2025, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2025, 21:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:23

Juntada de termo

03/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:20

Juntada de petição

23/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:42

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOAQUIM JOVINO DE BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:54

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2023, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

23/10/2023, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2023, 13:41

Juntada de petição

22/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:55

Juntada de petição

27/03/2023, 22:27

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/03/2023, 14:19

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:54

Juntada de petição

23/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOAQUIM JOVINO DE BARROS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800303-32.2020.8.10.0064 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado por JOAQUIM JOVINO DE BARROS em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exequ

27/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2022, 16:08

Juntada de petição

06/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

13/10/2021, 20:44

Juntada de petição

05/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de JOAQUIM JOVINO DE BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:03

Juntada de petição

29/09/2021, 11:56

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 05:36

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

14/08/2021, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2021, 16:57

Juntada de termo

18/06/2021, 16:54

Juntada de protocolo

08/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de JOAQUIM JOVINO DE BARROS em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 10:21

Declarada incompetência

23/11/2020, 10:01

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:25

Juntada de Certidão

19/11/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:46

Decisão

•01/04/2025, 10:35

Despacho

•16/09/2024, 13:22

Despacho

•16/09/2024, 10:41

Despacho

•15/06/2023, 10:05

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Petição

•27/03/2023, 22:27

Despacho

•09/11/2022, 16:44

Agravo Interno Cível (1208)

•15/07/2022, 11:35

Decisão

•07/01/2022, 16:08

Despacho

•16/08/2021, 14:49

Decisão

•23/11/2020, 10:01

Petição Inicial

•13/11/2020, 16:46

Petição

•13/11/2020, 16:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/12/2025, 10:50

Despacho

•17/07/2025, 08:59

Decisão

•01/04/2025, 10:35

Despacho

•16/09/2024, 13:22

Despacho

•16/09/2024, 10:41

Despacho

•15/06/2023, 10:05

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Petição

•27/03/2023, 22:27

Despacho

•09/11/2022, 16:44

Agravo Interno Cível (1208)

•15/07/2022, 11:35

Decisão

•07/01/2022, 16:08

Despacho

•16/08/2021, 14:49

Decisão

•23/11/2020, 10:01

Petição Inicial

•13/11/2020, 16:46

Petição

•13/11/2020, 16:46

Documento Diverso

•13/11/2020, 16:46

Documento Diverso

•13/11/2020, 16:46