Cumprimento de sentença 0827540-07.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827540-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 22:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:59

Juntada de petição

05/03/2024, 10:49

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:06

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:18

Juntada de despacho

22/11/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: WALDECY HEMETERIO ROSA RIBEIRO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTRO APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA: ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SINTSEP. URV. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. TÍTULO LÍQUIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. Os índices relativos a todas as categorias de servidores substituídos pelo SINTSEP já foram definidos na Ação Coletiva nº 6542/2005 desde 03/10/2017. Assim, o fato de não constar o nome do exequente na lista da Contadoria Judicial, relativa aos servidores que já tiveram os cálculos e índices apurados na fase de liquidação do julgado coletivo, não impede a execução individual da sentença, devendo apenas ser verificado o cargo e o percentual devido à categoria para a realização dos cálculos. II. Apelo provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11 A 18 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827540-07.2018.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 a 18 de agosto de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2021, 07:45

Juntada de contrarrazões

01/06/2021, 18:26

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 12:50

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: WALDECY HEMETERIO ROSA RIBEIRO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTRO APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA: ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SINTSEP. URV. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. TÍTULO LÍQUIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. Os índices relativos a todas as categorias de servidores substituídos pelo SINTSEP já foram definidos na Ação Coletiva nº 6542/2005 desde 03/10/2017. Assim, o fato de não constar o nome do exequente na lista da Contadoria Judicial, relativa aos servidores que já tiveram os cálculos e índices apurados na fase de liquidação do julgado coletivo, não impede a execução individual da sentença, devendo apenas ser verificado o cargo e o percentual devido à categoria para a realização dos cálculos. II. Apelo provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11 A 18 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827540-07.2018.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 a 18 de agosto de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

23/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(32)