Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801661-46.2022.8.10.0069 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801661-46.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VALBERLENE LIMA SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO - PI14486, NILDAMARA RODRIGUES MACHADO - PI14206, HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO - PI11909 e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0801661-46.2022.8.10.0069 Trata-se de Ação de Cobrança Sob o Rito do Juizado da Fazenda Pública(12.153/2009), interposta pelo(a) autor(a) identificado(a) na inicial em face do município de Araioses. Sendo assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.09.2022, às 11:00 horas, no Fórum local. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), advertindo-se que sua ausência injustificada acarreta a extinção do processo sem o julgamento do mérito. Cite-se o(a) réu (ré), na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada, oportunidade em que poderá contestar a ação, se quiser, e que o não comparecimento implica em presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento antecipado da causa. Intime-se e cumpra-se. Araioses, 19/08/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de agosto de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.

23/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 28/10/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Determinada expedição de Precatório/RPV

Homologado cálculo de contadoria

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 25/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(81)