Execução de Título Extrajudicial 0004242-24.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004242-24.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004242-24.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVAN WAGNER MELO DINIZ - OAB MA8190-A, ARIANA RIBEIRO SOUSA - OAB MA10540-A EXECUTADO: CARLOS ALANN NOGUEIRA LEITAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAGNO DE MORAES -OAB MA4498-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A em desfavor de CARLOS ALLAN NOGUEIRA LEITAO, objetivando executar Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças na quantia de R$ 58.465,63 (quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Citada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de (03) três dias (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos no prazo legal, a executada juntou instrumento procuratório no id. 31788106 pág. 17(autos físicos). No id. 31788106, pág. 24, a parte exequente requereu o rastreamento de contas bancárias do executado através do sistema conveniado com o Tribunal de Justiça do MA, diante da informação do oficial de justiça de ausência de bens a penhorar. Diante do retorno negativo do pedido de penhora on-line deferido por este juízo, a parte exequente, no id. 31788106, pág. 34, pugnou pela consulta ao sistema RENAJUD a fim de encontrar possíveis veículo automotores em nome da parte executada. Consta, ainda, nos autos despacho de id. 33564152 ficou determinado que a Secretaria Judicial certifica-se o transcurso do prazo para opor embargos à execução. Certidão de interposição tempestivamente dos embargos à execução (nº 0026903-94.2015.8.10.0001) no id. 33886196. Após a conclusão dos autos, a parte exequente informou novo endereço para fins de envio das intimações e publicações (id. 61980384). Inicialmente, em consulta aos autos de 0026903-94.2015.8.10.0001, verifica-se que os embargos à execução foram julgados improcedentes com o trânsito em julgado, consoante certidão de id. 37674981 daqueles autos. No mais, a parte exequente pugnou pelo bloqueio de eventuais veículos em nome do executado, diante da penhora infrutífera, pedido que ora DEFIRO. Assim, determino que se proceda à pesquisa pelo Sistema RENAJUD de veículos em nome da parte executada com restrição de circulação, a fim de garantir efetividade à tutela jurisdicional. Em caso de êxito da diligência acima, intimem-se as partes para ciência, e a fim de que o executado se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, intima-se o exequente para se manifestar. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 15 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

23/08/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IVAN WAGNER MELO DINIZ em 30/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(19)