Procedimento Comum Cível 0828616-66.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RENAN ARAUJO DE PAIVA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE PAIVA SA

OAB/MA 11905·CPF·Representa: Autor

ISABELA RABELO FALCAO

CPF·Representa: Réu

LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 17:12

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:25

Juntada de apelação

04/10/2023, 18:46

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:40

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 17:12

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 12:45

Sentença

•04/09/2023, 11:32

19/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:25

Juntada de apelação

04/10/2023, 18:46

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:31

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:57

Juntada de petição

22/08/2023, 10:38

Juntada de embargos de declaração

07/08/2023, 19:15

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 11:07

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ISABELA RABELO FALCAO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:30

Decorrido prazo de ISABELA RABELO FALCAO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de ISABELA RABELO FALCAO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:59

Juntada de petição

05/04/2023, 17:49

Juntada de petição

04/04/2023, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:28

Juntada de petição

22/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:08

Juntada de petição

15/09/2022, 15:36

Juntada de petição

15/09/2022, 15:18

Juntada de petição

06/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828616-66.2018.8.10.0001. AUTOR: RENAN ARAUJO DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - OAB/MA 11905 REU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Advogado/Autoridade do(a) REU: ISABELA RABELO FALCAO - OAB/MA 7161 DESPACHO Em petitório Id. 57989915, a ré requer o chamamento do feito à ordem a fim de que o autor arque com os honorários periciais, já que não protestou por esse tipo de prova. No entanto, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro tal pleito, pois se tratando de servidão administrativa cujas linhas de transmissão que passam pelo terreno também são de interesse ré, verifico que a mesma protestou por esse tipo de prova na sua contestação. Assim, tendo em vista a apresentação do laudo, estando pendente de levantamento dos honorários pela perita, determino que a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o valor integral dos honorários periciais (R$ 3.090,00), conforme já determinado em Id. 54114727. Sobre o laudo pericial de Id. 60594366, digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos, dentro do mesmo prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, CPC), dispondo ainda as partes sobre a necessidade de outras provas ou audiência de instrução, desde que devidamente justificadas. Após, voltem conclusos para examinar o que for de direito. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 10 de agosto de 2022. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

01/03/2022, 20:25

Juntada de laudo pericial

09/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de ISABELA RABELO FALCAO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:47

Juntada de petição

10/12/2021, 16:57

Juntada de petição

30/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 21:29

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:58

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 12:15

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:14

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 13:58

Juntada de diligência

16/11/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 09:18

Desentranhado o documento

08/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 10:38

Juntada de Mandado

05/11/2021, 10:32

Juntada de petição

19/10/2021, 11:06

Juntada de petição

19/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:57

Conclusos para despacho

03/05/2021, 23:41

Juntada de Certidão

07/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de ISABELA RABELO FALCAO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:58

Juntada de petição

25/03/2021, 09:35

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:18

Juntada de réplica à contestação

22/02/2021, 15:06

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:53

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:27

Juntada de Certidão

17/03/2020, 16:48

Juntada de Certidão

12/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 15:43

Juntada de petição

07/03/2019, 17:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:22

Decorrido prazo de RENAN ARAUJO DE PAIVA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2019, 17:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA SA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 01:01

Decorrido prazo de ISABELA RABELO FALCAO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 16:04

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2018.

07/12/2018, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 12:02

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:57

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:15

Juntada de petição

26/11/2018, 14:47

Publicado Sentença (expediente) em 12/11/2018.

13/11/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 15:13

Juntada de petição

08/11/2018, 13:43

Homologada a Transação

07/11/2018, 11:29

Juntada de petição

11/09/2018, 10:08

Conclusos para despacho

26/06/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 16:24

Sentença

•14/07/2023, 13:01

Despacho

•22/03/2023, 22:28

Despacho

•16/03/2023, 16:00

Despacho

•15/08/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:14

Despacho

•08/10/2021, 10:57

Despacho

•02/03/2021, 11:53

Despacho

•25/01/2021, 11:53

Despacho

•28/11/2018, 12:02

Sentença (expediente)

•08/11/2018, 10:26

Sentença

•07/11/2018, 11:29