Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843142-33.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 138.630,73
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
IEDA MARIA GARCIA
CPF
074.***.***-34
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA
OAB/MA 10014
·
CPF
019.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMIR DINIZ SAAD
OAB/MA 22620
·
Representa: Autor
MELHEM IBRAHIM SAAD NETO
OAB/MA 10426
·
CPF
023.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
KANANDA MAGALHAES SANTOS
OAB/MA 21112
·
CPF
607.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA
OAB/MA 23226
·
CPF
609.***.***-05
Mostrar
·
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
IEDA MARIA GARCIA
CPF
074.***.***-34
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de IEDA MARIA GARCIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 02:05
Representa: Autor
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 18:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2025, 18:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344
26/11/2025, 17:56
Conclusos para despacho
27/06/2025, 14:24
Conta Atualizada
26/06/2025, 12:09
Juntada de Certidão
26/06/2025, 12:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/06/2025, 12:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:38
Conclusos para decisão
10/10/2024, 16:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 09:19
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de IEDA MARIA GARCIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 02:05
Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 18:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2025, 18:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344
26/11/2025, 17:56
Conclusos para despacho
27/06/2025, 14:24
Conta Atualizada
26/06/2025, 12:09
Juntada de Certidão
26/06/2025, 12:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/06/2025, 12:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:38
Conclusos para decisão
10/10/2024, 16:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 09:19
Juntada de petição
05/09/2024, 13:48
Juntada de petição
29/08/2024, 16:28
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024, 09:09
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 17:04
Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2024, 16:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/07/2024, 16:51
Juntada de termo
04/10/2023, 16:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2023, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 10:44
Conclusos para decisão
20/09/2022, 13:07
Juntada de petição
16/09/2022, 10:37
Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.
24/08/2022, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 17:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: IEDA MARIA GARCIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A, SAMIR DINIZ SAAD - MA22620, MELHEM IBRAHIM SAAD NETO - MA10426-A, KANANDA MAGALHAES SANTOS - MA21112 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0843142-33.2021.8.10.0001 Vistos, Intime-se o exequente para, querendo, responder à impugnação com o prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me concluso para decisão. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 16:58
Conclusos para despacho
06/12/2021, 00:29
Juntada de petição
04/12/2021, 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 15:46
Conclusos para despacho
27/09/2021, 12:37
Distribuído por dependência
27/09/2021, 12:37
Documentos
Decisão
•
26/11/2025, 17:56
Despacho
•
31/03/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 17:04
Despacho
•
26/09/2023, 10:44
Despacho
•
04/08/2022, 16:58
Despacho
•
06/10/2021, 15:46
Petição
•
27/09/2021, 12:37
Documento de identificação
•
27/09/2021, 12:37
Documento de identificação
•
27/09/2021, 12:37