Procedimento Comum Cível 0801843-68.2022.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801843-68.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 20:31

Transitado em Julgado em 17/02/2023

19/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARQUES em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:22

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 19:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

03/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARQUES em 14/10/2022 23:59.

30/11/2022, 20:49

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARQUES em 15/09/2022 23:59.

22/11/2022, 18:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MOISES GOMES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: IAN VICTOR BASTOS SILVA - OAB/MA24480 REU: DOMINGOS DE JESUS COSTA Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da DECISÃO a seguir transcrita: 1. Oportunizada manifestação pelo autor, intimado por intermédio de seu advogado, este quedou-se inerte. 2. Ante o silêncio do autor, e por compreender, como já exposto, que o pedido de gratuidade conflita com a condição econômica ostentada pela parte, NEGO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas devidas e no decurso deste, sem comprovação do pagamento, o feito será extinto, sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação do autor. Santa Luzia/MA, 16 de setembro de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara Santa Luzia/MA, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801843-68.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOISES GOMES MARQUES - CPF: 017.585.593-57 (AUTOR).

16/09/2022, 22:45

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:36

Decisão

•16/09/2022, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801843-68.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MOISES GOMES MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: IAN VICTOR BASTOS SILVA - OAB/MA24480 ESPÓLIO DE: DOMINGOS DE JESUS COSTA Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE do DESPACHO INICIAL a seguir transcrito: " 1.MOISES GOMES MARQUES, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou com a presente ação de indenização. 2. Deixou de pagar custas, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência econômica, mas de forma insuficiente para o acolhimento imediato deste seu pedido de isenção plena do pagamento de custas processuais. 3. De fato, a parte autora apóia sua pretensão à gratuidade na alegação de impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua manutenção e de sua família. A declaração, contudo, é imprecisa, pois sequer indica que tenha sido calculado o valor das custas devidas. 4.Destaco que, naturalmente isento de custas, o pedido poderia ter sido formulado pelo rito do Juizado Especial Cível. 5. Isto posto, e sempre atenta ao fato de que o benefício da gratuidade de justiça, poderosa ferramenta de acesso à Justiça, não deve ser indistintamente concedida àqueles para quem o pagamento das custas não represente verdadeiro obstáculo ao direito de acesso à Justiça, entendo que, neste caso, o pedido deve ser melhor justificado pelo autor, vereador municipal. 6. Desta feita, na forma do art. 99, § 2º do CPC, oportunizo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove efetivamente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. 7. Neste mesmo prazo, poderá o autor requerer providências outras tais como o parcelamento, redução de percentual ou dispensa de parte das despesas processuais catalogadas no art. 98, §1º, do CPC, conforme lhe aprouver, advertindo-lhe que a concessão da gratuidade depende do reconhecimento de que o pagamento das custas poderá afetar a capacidade da parte em fazer frente às suas despesas básicas e daqueles cujo sustento dependem de sua ajuda financeira direta. 8. Intime-se, por intermédio de seu advogado. 9. Altere-se a classe processual para rito comum. Santa Luzia/MA, 11 de agosto de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara " Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

23/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARQUES em 17/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Publicado Intimação em 27/01/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARQUES em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARQUES em 15/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOISES GOMES MARQUES - CPF: 017.585.593-57 (AUTOR).

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