—

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 56.846,75

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

OZEAS SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 18/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZEAS SOUSA ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)