Execução Fiscal 0000012-72.2008.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2008

Valor da Causa

R$ 22.407,11

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

CERAMICA ESTREITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 7495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:46

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:52

Juntada de petição

03/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:08

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:08

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:46

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 15:36

28/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:52

Juntada de petição

03/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:08

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:48

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000012-72.2008.8.10.0036. Exequente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Executado: CERAMICA ESTREITO LTDA Advogado/Autoridade: ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/MA 7495 INTIMO o executado por seu patrono devidamente constituído nos autos, para tomar conhecimento do Despacho de Id. 53629177, a seguir transcrito: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO: 1) Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE via DJEN o patrono de fl. 12 para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularize a procuração de fl. 12, eis que o sócio-administrador é JOSÉ FREITAS PIRES (ver fl. 14). 2) Ademais, INDEFIRO o pleito de fls. 91/92, pois a sócia MARIA APARECIDA COELHO PIRES não era administradora à época (vide fl. 14), bem como porque ela não consta da CDA como corresponsável e não houve desconsideração da personalidade jurídica. 3) Sem prejuízo, CERTIFIQUE-SE se houve ou não embargos às penhoras de fls. 56/59. 4) Após, INTIME-SE pessoalmente a PROCURADORIA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, DIGA quanto às penhoras de fls. 33v e 57/58, sob pena de desconstituição, bem como para que INDIQUE bens à penhora, caso não tenha interesse naqueles. 5) Em seguida, CERTIFIQUE-SE se houve ou não embargos (fls. 56/59). 6) Após, CONCLUSOS. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:13

Juntada de petição

03/11/2021, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 08:41

Juntada de Certidão

17/10/2021, 15:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 10:48