Procedimento Comum Cível 0800114-55.2022.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 06/07/2023

20/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:43

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 08:48

Indeferida a petição inicial

29/05/2023, 23:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:30

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 06/07/2023

20/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 08:48

Sentença

•29/05/2023, 23:37

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:43

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 08:48

Indeferida a petição inicial

29/05/2023, 23:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:30

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU: INSS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800114-55.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL proposta por MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA em face do INSS. O Código de Processo Civil, em seu art. 321, expressa que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que ainda perceba a presença de defeito ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor da ação emende a inicial ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. Depreende-se dos autos que a procuração de id. 60135371, pág. 01,não atende aos requisitos legais, vez que se trata de pessoa analfabeta e, por conseguinte, o instrumento particular deve ser outorgado mediante assinatura a rogo da parte não alfabetizada e subscrito por duas testemunhas, com documentos de identificação das pessoas que instrumentalizam o referido documento. Assim, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual por meio da juntada de procuração pública ou particular assinada pelo rogado e das testemunhas, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 16:07

Outras Decisões

20/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:28

Decisão

•20/08/2022, 12:20