Cumprimento de sentença 0801094-92.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.003,96

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:56

Juntada de informações prestadas

29/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:04

Juntada de petição

02/10/2024, 10:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:30

Juntada de petição

19/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/03/2024, 12:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:56

Juntada de informações prestadas

29/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:04

Juntada de petição

02/10/2024, 10:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:30

Despacho

•02/07/2024, 11:10

20/09/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:30

Juntada de petição

19/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/03/2024, 12:56

Processo Desarquivado

08/03/2024, 12:56

Juntada de petição

07/03/2024, 16:24

Juntada de petição

07/03/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:55

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:48

Juntada de decisão

19/02/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:29

Juntada de contrarrazões

08/06/2023, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 13:02

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Juntada de petição

06/02/2023, 10:46

Juntada de apelação

24/01/2023, 11:48

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 04:31

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 04:31

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:03

Juntada de contestação

06/10/2022, 13:01

Publicado Citação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - Processo n.º 0801094-92.2022.8.10.0108 DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC). Ademais, considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC). Portanto, o requerido tem o ônus de provar a existência de contrato regular firmado com a parte requerente, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC) ou saneamento processual. Publique-se. Intime-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:58

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:19

Juntada de petição

26/08/2022, 18:01

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801094-92.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, podendo juntar, para esse fim, certidão eleitoral, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:39

Petição

•07/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:51

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 13:31

Decisão

•14/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:00

Sentença

•24/10/2022, 15:22

Despacho

•09/09/2022, 12:58

Despacho

•22/08/2022, 10:50