Procedimento Comum Cível 0801178-93.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.408,24

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 08:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:21

Juntada de despacho

05/12/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2023, 11:56

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:48

Acórdão (expediente)

•07/11/2023, 11:38

11/12/2023, 00:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 08:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:21

Juntada de despacho

05/12/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2023, 11:56

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 17:48

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 19:02

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:21

Juntada de petição

01/12/2022, 20:26

Juntada de recurso inominado

29/11/2022, 16:57

Juntada de apelação cível

28/11/2022, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:31

Juntada de contestação

21/10/2022, 10:24

Publicado Citação em 30/09/2022.

03/10/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FIDELCINA VIEIRA SANTOS RUA DO COMERCIO, S/N, CENTRO, TUFILâNDIA - MA - CEP: 65378-000 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (11)4004-4828 - (11)3003-4828 - (98)3235-5050 - (98)98827-3420 - (99)2141-0100 - (11)5019-1879 - (98)4004-1368 - (11)5019-8233 - (11)2309-9585 - (11)4004-1282 - (11)5019-8101 - (99)3523-1700 - (08)0072-8072 - (11)3543-4177 - (98)3256-8640 - (11)2794-3987 - (98)4004-4828 - (08)0097-0482 DESPACHO - MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801178-93.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, par. 3º, do CPC. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Sendo assim, cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344, CPC). Cumpra-se. Pindaré-Mirim/MA, datado e assinado eletronicamente.

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:57

Juntada de petição

15/09/2022, 12:12

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801178-93.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 09:12

Acórdão

•06/11/2023, 15:28

Despacho

•30/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:59

Sentença

•25/10/2022, 13:56

Despacho

•28/09/2022, 11:42

Despacho

•22/08/2022, 10:41