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Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO

CPF

Autor

KATIA MELO MAIA SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO GOMES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(47)