Procedimento Comum Cível 0808088-45.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 43.575,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10988·CPF·Representa: Réu

ESPÓLIO DE ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES

OAB/MA 973·CPF·Representa: Réu

WANESSA ALHADEF CANAVIEIRA

OAB/MA 17307·CPF·Representa: Réu

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA

OAB/MA 6497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10988·CPF·Representa: Réu

ESPÓLIO DE ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES

OAB/MA 973·CPF·Representa: Réu

WANESSA ALHADEF CANAVIEIRA

OAB/MA 17307·CPF·Representa: Réu

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA

OAB/MA 6497·CPF·Representa: Réu

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ

OAB/MA 15872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2024, 18:18

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:10

Juntada de apelação

24/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 11:23

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 16:32

Juntada de petição

20/09/2023, 17:20

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2024, 18:18

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:10

Sentença

•24/11/2023, 13:39

16/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:10

Juntada de apelação

24/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 11:23

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 16:32

Juntada de petição

20/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:48

Juntada de petição

12/04/2023, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 18:03

Juntada de petição

14/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 08:20

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:21

Juntada de petição

31/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808088-45.2017.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA - MA9684 RÉU: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA - MA10.988, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A, WANESSA ALHADEF CANAVIEIRA - MA17307 Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado, ou interesse na produção de provas adicionais. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. Após, inclua-se o presente processo na ordem para julgamento. São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:58

Juntada de réplica à contestação

15/11/2021, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:11

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:09

Juntada de Certidão

10/08/2020, 13:08

Juntada de contestação

07/08/2020, 14:48

Juntada de diligência

20/07/2020, 17:40

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 17:28

Juntada de diligência

13/07/2020, 17:28

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 15:54

Juntada de diligência

13/07/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 11:55

Juntada de Mandado

22/04/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:10

Juntada de petição

31/10/2019, 18:53

Conclusos para despacho

31/10/2019, 11:00

Juntada de Certidão

31/10/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 08:33

Juntada de Ato ordinatório

05/09/2019, 08:20

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 10:04

Juntada de diligência

07/08/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 10:59

Juntada de petição

08/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

08/05/2019, 08:50

Juntada de Certidão

08/05/2019, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 07:02

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2019, 13:23

Juntada de Certidão

25/03/2019, 13:20

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 12:44

Juntada de diligência

18/12/2018, 12:44

Juntada de petição

12/09/2018, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:30

Publicado Intimação em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2018, 11:10

Expedição de Mandado

10/09/2018, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 11:51

Conclusos para despacho

10/11/2017, 12:29

Juntada de Certidão

10/11/2017, 12:29

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 18:39

Publicado Intimação em 20/09/2017.

21/09/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 17:40

Expedição de Mandado

18/09/2017, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 15:56

Conclusos para decisão

14/03/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 12:15

Petição

•12/04/2023, 16:39

Decisão

•30/03/2023, 18:03

Despacho

•01/07/2022, 13:10

Despacho

•01/07/2021, 10:11

Despacho

•17/04/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 08:19

Despacho

•25/07/2019, 10:59

Documento Diverso

•08/05/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:23

Documento Diverso

•12/09/2018, 18:40

Despacho

•22/08/2018, 11:51

Despacho

•22/08/2017, 08:49