Oposição 0802405-42.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOposição

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 82.003,13

Órgão julgador

2ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

CLAUDIA DA SILVA MAIA DUARTE

CPF

Autor

ABDUL RAHMAN

Terceiro

ABDUL RAHMAN

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KENY VIEIRA DOURADO SANTOS

OAB/MA 8639·CPF·Representa: Autor

JOSE CLEBIS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 15565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:25

Juntada de petição

20/01/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2024, 16:11

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 16:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:52

Desentranhado o documento

30/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 06/05/2024

01/07/2024, 17:07

Juntada de petição

12/04/2024, 17:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:25

Juntada de petição

20/01/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 16:37

Documentos

Sentença (expediente)

•11/04/2024, 18:31

Sentença

•04/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2024, 16:11

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 16:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:52

Desentranhado o documento

30/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 06/05/2024

01/07/2024, 17:07

Juntada de petição

12/04/2024, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 18:31

Homologada a Transação

04/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:12

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:56

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:55

Juntada de petição

27/09/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:47

Juntada de petição

19/09/2023, 16:42

Juntada de petição

19/09/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 17:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802405-42.2019.8.10.0038.

04/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:53

Juntada de termo

26/07/2023, 10:53

Juntada de petição

13/07/2023, 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 17:35

Outras Decisões

05/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:42

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MAIA DUARTE em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:48

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

20/01/2023, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 15:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MAIA DUARTE em 15/09/2022 23:59.

16/11/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 20:14

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

25/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

25/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIA DA SILVA MAIA DUARTE. Advogado(s) do reclamante: JOSE CLEBIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 15565-MA), DANIEL KENY VIEIRA DOURADO SANTOS (OAB 8639-MA). REQUERIDO(A): ABDUL RAHMAN.. DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0802405-42.2019.8.10.0038. OPOSIÇÃO (236). Vistos etc., A Fazenda Pública (Municipal, Federal e Estadual) não impugna o laudo de avaliação de id. 62738668, tampouco reporta a existência de dívidas, bem como foram juntadas certidões negativas para este fim em ids. 53573597 e anexos. Ministério Público informa desinteresse (id. 73403017). Destarte, intime-se o inventariante para comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis. Feito o pagamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 05 dias. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:55

Juntada de petição

15/08/2022, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:46

Juntada de petição

21/06/2022, 15:17

Juntada de petição

16/05/2022, 17:15

Juntada de petição

02/05/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:50

Juntada de petição

15/03/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 21:11

Juntada de diligência

17/02/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:32

Juntada de Mandado

30/09/2021, 10:26

Juntada de petição

29/09/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:06

Juntada de petição

12/02/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 12:40

Juntada de petição

03/09/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:49

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:49

Distribuído por dependência

13/08/2019, 15:43

Despacho

•31/10/2023, 15:05

Despacho

•25/09/2023, 12:36

Decisão

•04/08/2023, 11:16

Decisão

•05/06/2023, 18:57

Despacho

•13/10/2022, 20:14

Despacho

•21/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:46

Despacho

•08/04/2022, 10:17

Despacho

•01/03/2021, 11:38

Despacho

•15/08/2019, 11:49

Documento Diverso

•13/08/2019, 15:43