Dúvida 0801489-71.2019.8.10.0114 - TJMA

Dúvida 0801489-71.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 15/10/2022

16/06/2023, 16:26

Juntada de petição

13/09/2022, 16:38

Juntada de diligência

31/08/2022, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:07

Juntada de diligência

31/08/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

25/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

25/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ETELRURAL AGRO PASTORIL LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ALFREDO SADI PRESTES - PR10396 PARTE RÉ: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa 1. Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito por petição (ID 67984693), configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA Sábado, 25 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão Intimação - PROCESSO N° 0801489-71.2019.8.10.0114 AÇÃO: DÚVIDA (100) PARTE

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição

22/08/2022, 20:04

Juntada de protocolo

22/08/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:42

Documentos

Protocolo

•22/08/2022, 18:46

Sentença

•25/06/2022, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2022

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cancelada a movimentação processual

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